Governo Bolsonaro sinaliza intenção de acabar com aumento real do piso de professor

21/10/2020

O governo de Jair Bolsonaro sinaliza a intenção de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real garantido na Lei do Piso (Lei nº 11.738), sancionada em 2008. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo apurado pelo periódico, a proposta do governo é alterar a legislação na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último mês de agosto, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020, que tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país permanente. O Fundo em vigor perderia validade no final deste ano. Apesar da Emenda Constitucional já estar em valendo, alguns dispositivos ainda precisam ser regulamentados.

Atualmente, o reajuste anual do piso salarial de professores está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Executivo quer limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a regra já estivesse em vigor, o percentual de reajuste em 2019 teria sido de 4,6%, e não 12,84%, o que garantiu que o piso salarial passasse a R$ 2.886,24.

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