MEC revoga portaria que determinava políticas de cotas na pós-graduação

22/06/2020

Antes de deixar o cargo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou a portaria normativa do MEC nº 13, de maio de 2016, que determinava que as universidades, institutos federais e Cefet promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. A medida, uma explícita retaliação a negros, indígenas e pessoas com deficiência, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (18), por meio de outra portaria, essa de número 545, e já está em vigor.

A portaria anterior - 13/2016 - previa que as IFE apresentassem propostas para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e doutorado. E, também, criassem “comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das políticas de Ações Afirmativas propostas”.

De acordo com Caroline Lima, 1º secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a revogação da portaria ocorreu após sucessivos ataques do governo à população negra, como a recente omissão dos dados da violência policial no relatório anual sobre violações dos direitos humanos e as declarações de ódio e racismo do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.

Caroline aponta também que a medida atinge a inclusão de indígenas e de pessoas com deficiência, o que demonstra como o MEC vem agindo de forma discriminatória, racista e capacitista.

ANDES-SN na luta antirracista
O ANDES-SN, nas últimas décadas, vem construindo políticas de combate ao racismo e, principalmente, de reconhecimento à necessidade de políticas de reparação à população negra. Segundo a diretora do Sindicato Nacional, é importante neste momento a articulação do Sindicato Nacional com o movimento negro e também com as entidades ligadas à Educação, para dar uma resposta política e jurídica. “Precisamos reagir e resistir a esses ataques para forçar um recuo do governo e não dos movimentos sociais. Precisamos fortalecer a luta antirracista e anticapitalista”.

Fonte: ANDES-SN, com edição.