Alcolumbre devolve MP 979/2020 e diz que a mesma é inconstitucional

16/06/2020

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, na última sexta-feira (12), ter devolvido a Medida Provisória (MP) 979/2020 ao Palácio do Planalto. O texto tinha como objetivo ampliar os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que passaria a ter o direito de escolher reitores temporários para universidades, institutos federais e CEFET, durante a Pandemia sem consulta prévia.

Alcolumbre disse que cabe a ele, como presidente do Congresso Nacional, impedir a tramitação de proposições que violem os princípios da Constituição Federal e reiterou que a MP vai contra a autonomia e a gestão democrática das universidades. Quando uma MP é devolvida, fica com a vigência encerrada e o texto não pode ser analisado pelo Congresso Nacional.

No dia em que a MP foi assinada, o ANDES Sindicato Nacional tomou medidas rápidas para que fosse devolvida ao governo. Na data em questão, a Assessoria Jurídica Nacional entrou como Amicus Curiae nos dois pedidos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assessoria Parlamentar do Sindicato realizou reuniões com deputados e senadores contrários à MP e a Diretoria Nacional produziu Notas de Repúdio à decisão do presidente em parceria com o conjunto das entidades da educação. Houve, também, a orientação para que a categoria se mobilizasse contra a MP, encaminhando e-mails aos parlamentares e ocupando espaços nas mídias sociais.

Fonte: ANDES-SN, com edição.