Projeto de Lei Future-se é encaminhado para Câmara

01/06/2020

O governo de Jair Bolsonaro encaminhou para a Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), a proposta de texto para o Projeto de Lei Future-se. O teor do documento ainda não foi divulgado, mas estudantes e a comunidade acadêmica fazem duras críticas ao que representa o programa que ficou conhecido como “Fature-se”.

Apresentado no ano passado como programa que poderia ter adesão ou não pelas universidades, o Future-se, em linhas gerais, está relacionado com os cortes que as universidades vêm sofrendo. Representava a mercantilização do ensino, com a colocação de Organizações Sociais (OS) nas instituições, ampliação da terceirização e o desmonte das universidades públicas.

O Future-se como programa previa ainda que as instituições de ensino ficassem responsáveis pelas capitalizações de recursos, eximindo o Estado desta função. Essas determinações significavam tratar a educação como mercadoria, não como um “serviço”, um bem social.

Houve um movimento intenso e importante que barrou em diversas universidades o Programa. Conselhos Universitários de dezenas de instituições federais de ensino superior se manifestaram pela sua rejeição e conseguiram sua não implementação.

No ano passado, estudantes e docentes de universidades já alertavam para programa do governo poder transformar-se em Projeto de Lei e com isso, ser imposto a todas instituições de ensino. Agora, o movimento será para barrar sua aprovação no Congresso. Está evidente que o governo está se aproveitando do momento de crise da Pandemia no país para aprovar projetos que rebaixam direitos.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.