Relator da MP 927 quer ressuscitar ataques da Carteira Verde e Amarela

18/05/2020

A Câmara dos Deputados se prepara para colocar em votação mais uma Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro com a suposta justificativa de combater os efeitos da Pandemia. É a MP 927, que promove uma série de alterações na legislação trabalhista. A medida já traz vários ataques aos direitos dos trabalhadores para favorecer as empresas, mas como se isso não bastasse, o relator do texto, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), anunciou que irá incorporar pontos da extinta MP 905 (Carteira Verde e Amarela).

A MP 927 prevê uma série de alterações na CLT, que flexibilizam a concessão e o pagamento das férias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redução de salários, suspende  exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, afasta o sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por três meses, entre outras.

Maldoner disse que pretende incluir “oito ou nove pontos” da MP 905. Sem explicar todos estes pontos, citou o fim da regra que atualmente prevê que acidentes de trajeto (entre a residência do trabalhador e a empresa) sejam considerados como acidentes de trabalho, bem como a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas, para reduzir o passivo das empresas.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, “a Pandemia não pode ser usada pelo governo Bolsonaro e Mourão e pelos empresários para aumentar a retirada de direitos e a exploração. Estão jogando a crise sobre os trabalhadores. Não podemos aceitar. É preciso uma mobilização unificada para denunciar e barrar estes ataques”.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.