Com sessão suspensa, PL que trata do abono permanência será apreciado nesta terça (12)

11/05/2020

A sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (11), quando seria discutido e votado o Projeto de Lei (PL 23.780/2020) que extingue o abono permanência do funcionalismo estadual, foi suspensa. A medida foi adotada após alguns deputados da oposição e da base aliada do governo questionarem o regulamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quanto à votação virtual. Considerando a sessão de hoje (11), esta já é a terceira vez que o PL é retirado da pauta.

Conforme questionamento de alguns deputados, relatado Pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, a dúvida é se o regulamento da Casa permite que ocorra votação virtual para projetos que não estão relacionados à pandemia do coronavírus. O presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, responsabilizou-se por consultar a Mesa Diretora para esclarecer as dúvidas. Uma nova sessão extraordinária foi marcada para esta terça-feira (12), às 10h, para apreciar o Projeto de Lei nº 23.780/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 140/2020.

Nelson Leal encerrou a sessão porque não havia o quórum mínimo de 21 deputados para a continuidade dos trabalhos.

 Mobilização continua

Com a impossibilidade de fazer aglutinações presenciais, a diretoria da Adufs endossa a convocação do Fórum das ADs para a manifestação virtual na Assembleia Legislativa nesta terça (12), às 10h. Reforçando a pauta, a coordenação do Fórum das ADs enviou um e-mail para todos os deputados estaduais baianos na tarde desta segunda-feira (11).

Também podem ser enviados e-mails aos deputados, solicitando o compromisso deles com a garantia de preservação dos direitos dos servidores públicos.