Rui Costa sinaliza que pagamento do salário dos servidores pode sofrer atraso

04/05/2020

Em entrevista à imprensa, o governador Rui Costa sinalizou que não há como garantir que o pagamento dos salários dos servidores públicos seja feito em dia nos próximos meses. A afirmação do chefe do Executivo estadual veio diante do atual cenário vivido no Estado por conta do coronavírus. A diretoria da Adufs compreende as dificuldades impostas a todos pela doença, mas defende que o sacrifício dos trabalhadores e do setor público não pode ser a opção política do governo para tentar minimizar os efeitos da pandemia.

Uma breve consulta aos dados econômicos da Bahia revela que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% em 2019, conforme divulgado em março deste ano pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 304,8 bilhões no acumulado do ano. O desempenho é superior ao nacional. O nível de atividade econômica na Bahia cresceu 2,0% no quarto trimestre de 2019, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os números são positivos também no que se refere à arrecadação fiscal do Estado, que cresceu 9% a mais no primeiro bimestre de 2020, em relação ao primeiro bimestre de 2019.

Diante dos dados expostos, fica claro que a política do governo da Bahia é sacrificar os trabalhadores, em detrimento da taxação da fortuna dos grandes empresários. A opção de Rui Costa e sua equipe é, mais uma vez, atacar o servidor, já prejudicado por salários rebaixados e pela retirada de direitos garantidos por lei. Em se tratando dos professores das universidades estaduais da Bahia, a perda salarial é superior a 30%.

Mais uma ameaça

Se considerada a afirmação feita à imprensa, esta será a terceira vez, em pouco mais de um mês, que o governador ameaça as universidades e os servidores. Em março deste ano, Rui Costa publicou o decreto (nº 19.551/20) , estabelecendo medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Segundo o documento, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

O decreto estabelece que ficarão suspensas algumas despesas públicas importantes para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão; dentre elas, as decorrentes da celebração ou prorrogação de novos contratos, aquisição de imóveis, móveis e equipamentos, contratação de cursos, congressos e outras formas de capacitação de servidores públicos e verba de deslocamento. Somente na Uefs, são 91 docentes trabalhando através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Não renovar o contrato deles significa menos professores em sala de aula e, consequentemente, cursos sem algumas disciplinas. Esse problema gera outro grave infortúnio: os professores da casa, já comprometidos com seus encargos docentes, terem de assumir as disciplinas que ficaram sem servidor.

No final de abril, foi publicado o decreto Nº 19.638, de 14 de abril de 2020. O documento produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de calamidade pública em todo o território baiano. Um grave ataque fica registrado no artigo 4º. Nele, o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, expedirá instrução normativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional “quanto ao pagamento de vantagens que não se compatibilizem com o exercício de atividades em trabalho remoto ou que estejam suspensas em razão da declaração do Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano”. A categoria está atenta às possíveis aplicações do dispositivo.