Crise causada pelo coronavírus revela contradições do sistema capitalista

06/04/2020

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem se consolidado como uma crise política nacional e internacional. Entretanto, há diversas contradições nas respostas dos países ao avanço da doença, se considerado que as decisões dos governos têm como base critérios políticos e não científicos. E a população mais vulnerável à essa crise mundial provocada pela Covid 19 é a mais empobrecida.

O Brasil vive sob um modelo de organização social natural do modo de produção capitalista neoliberal, marcado pela privatização cada vez mais crescente dos sistemas de saúde, bem como pelo congelamento do orçamento e o desfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), que atende boa parte da população. Este desfinanciamento vem sendo feito a partir de medidas de austeridade e de cortes de direitos sociais. Entretanto, os incentivos ao desenvolvimento do setor privado em saúde, promovidos nas últimas décadas pelos governos neoliberais, revelam uma dificuldade de contingenciamento de doenças. Consequentemente, o controle da Covid-19 exige respostas que só podem ser dadas por sistemas públicos e universais de seguridade social (saúde, assistência social e previdência). Por isso, a pandemia evidencia o esgotamento do capitalismo, porque expõe o sistema a uma contradição.

Se de fato houvesse, no Brasil, um Estado voltado a organizar as relações de trabalho, a investir no SUS, a impedir que explorações predatórias implicassem na disseminação de conflitos no tecido social e a limitar as ações do poder econômico dentro de um contexto de projeto social voltado, sobretudo, à redistribuição da riqueza produzida; os transtornos causados pela pandemia seriam menores. No entanto, o que se tem no país é um Estado empenhado em assistir o mercado financeiro e abastecer credores internacionais com isenções fiscais, ajuda financeira e flexibilização da legislação trabalhista.

Para garantir que essa nova crise não recaia sobre as grandes maiorias, é preciso atingir os lucros das minorias privilegiadas - aquelas que lucram com a saúde e com a enfermidade, como ocorrem com os grandes laboratórios, clínicas privadas e bancos. É necessário, ainda, que o Brasil tenha uma posição consistente, afirmando a necessidade de respostas políticas na defesa do sistema público e universal de saúde e em prol das necessidades de saúde das pessoas.

Políticas de austeridade
Entre as políticas de austeridade estão as reformas Trabalhista, destinada a facilitar a demissão dos trabalhadores, e da Previdência, que aumenta o tempo de contribuição do indivíduo e dificulta o acesso dele à aposentadoria. O mais recente ataque ao trabalhador, publicada no dia 23 de março deste ano, foi a Medida Provisória (MP) 927, que força o empregado a abrir mão de todos os seus direitos para que continue tendo uma renda durante a pandemia do coronavírus. Depois de muita indagação popular à polêmica proposta, o presidente Jair Bolsonaro “revogou” o artigo 18 da MP, que autorizava o empregador a suspender os contratos de trabalho por quatro meses (sem pagamento de salários) e, no dia seguinte, publicou a MP 928.

Porém, a revogação não representa um arrependimento em torno da proposição! Foram preservados artigos da MP anterior que tratam da concessão de poderes aos empregadores e que deixam claro que o interesse individual do empregador se sobrepõe, até mesmo norma de política pública, como é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, no artigo 29 encontra-se uma das mais bem engendradas armadilhas da MP, pois além de manter os trabalhadores em atividade, com redução de direitos e aumento dos riscos, a Medida Provisória declara que uma eventual contaminação do empregado pelo Covid-19 não é considerada uma doença ocupacional, fazendo com que caiba ao empregado produzir a prova de que o contágio se efetivou no trabalho e não em outro local.

As medidas do governo vão de encontro a todas as recomendações mundiais de cuidado com a população e de investimento em políticas públicas. A pandemia do novo coronavírus reforça ainda mais as desigualdades sociais existentes no Brasil e expõe a parcela mais pobre da classe trabalhadora a uma situação de pauperização.

Servidores
Por diversas vezes, representantes do governo federal têm afirmado que uma das alternativas para os impactos negativos na economia por conta da pandemia seria a aprovação de projetos que retiram direitos dos trabalhadores. Um deles, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução em 25% dos salários e de jornada dos servidores públicos federais, além de atacar a estabilidade desses profissionais. A mais recente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10̸2020, nos artigos 4 e 5, propõem redução salarial dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. O cinismo do governo Bolsonaro parece esquecer que os servidores já tiveram salários reduzidos com a Reforma da Previdência.

Em se tratando da Bahia, ainda que não exista uma proposta para a redução dos salários dos servidores estaduais, esses trabalhadores amargam grandes perdas salariais. São cinco anos sem pagamento da inflação, o que representa uma perda superior a 30%. Além disso, o governo Rui Costa já fez duas reformas da previdência estadual, sempre aumentando a alíquota previdenciária dos servidores.

Ao contrário do que o governo Bolsonaro tenta fazer crer, os servidores públicos não são privilegiados com aumentos salariais. Mas, sim, fazem parte da população trabalhadora atacada pelo projeto econômico neoliberal em curso no Brasil, que é reproduzido nos estados, como faz o governo Rui Costa na Bahia.

Adufs com informações da Carta Capital, The Intercept Brasil e Blog da Boitempo.