Rui Costa publica novo decreto de contingenciamento

31/03/2020

Este mês, o governador Rui Costa publicou um decreto (nº 19.551/20) que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Segundo o documento, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). De 2015 até então, as universidades estaduais da Bahia foram prejudicadas por quatro decretos de contenção de gastos.

O decreto estabelece que ficarão suspensas algumas despesas públicas importantes para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, dentre elas, as decorrentes da celebração ou prorrogação de novos contratos, aquisição de imóveis, móveis e equipamentos, contratação de cursos, congressos e outras formas de capacitação de servidores públicos e verba de deslocamento.

Somente na Uefs, são 91 docentes trabalhando através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Não renovar o contrato deles significa menos professores em sala de aula e, consequentemente, cursos sem algumas disciplinas. Esse problema gera outro grave infortúnio: os professores da casa, já comprometidos com seus encargos docentes, terem de assumir as disciplinas que ficaram sem servidor.

Outro ponto do decreto que tem intrigado os professores é o artigo 8º. Nele, o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, fica autorizado a movimentar, “no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio de cessão temporária, o pessoal contratado sob o Reda, para apoio das ações que não possam ser supridas pelo pessoal existente no órgão ou entidade cessionária, enquanto perdurar a situação de emergência prevista no art. 1º do Decreto nº 19.549, de 18 de março de 2020”. O decreto nº 19.549 declara situação de emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

Procurada pela Adufs, a Assessoria de Comunicação da Uefs informou que o decreto ainda está sendo analisado pela administração. Atenta às consequências deste documento, a diretoria da Adufs segue acompanhando o estudo por parte da administração da universidade, mas também tem se mantido alerta, juntamente com as outras associações docentes, a qualquer movimentação de suspensão de contratos e outras formas postas pelo decreto que visem a restrição de recursos das universidades.

Decretos de contingenciamento
A publicação de decretos de contingenciamento tem sido uma constante no governo Rui Costa. Um governo que coleciona medidas contra o setor público e demonstra, cada vez mais, que não está a favor dos trabalhadores.

O primeiro decreto, de número 15.924, foi publicado no início de 2015. O documento dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos e das entidades integrantes da Administração do executivo estadual. Ainda naquele ano, no mês de novembro, o governo publicou o decreto Nº 16.417, que estabelece diretrizes para a contenção de despesas de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Na época, foram suspensas despesas públicas decorrentes da celebração de novos contratos, aquisição de materiais de consumo, contratação de cursos e outras formas de capacitação, redução de 15% a 25% de algumas despesas e serviços, dentre outras demandas. A proposta do governo ainda determinou a suspensão da reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta, autárquica e fundacional, mais a implementação do registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos.

Mas o estrangulamento do orçamento da universidade e o ataque aos servidores não pararam por aí. Em novembro de 2016, Rui Costa publicou um novo decreto, de número nº 17.194/16, cortando R$ 176.012,00 milhões do orçamento do exercício de 2016 dos recursos destinados para a manutenção, projetos e atividades finalísticas dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais. Sob a alegação de que a economia devia ser feita com o objetivo de não gerar despesas no atual exercício ou que resultassem em dívidas para o próximo ano, o governo forçou o trabalhador a sentir na pele as consequências de uma política de ajuste fiscal que privilegia as grandes empresas.

Para a diretoria da Adufs, o atual decreto será mais um usado pelo governo Rui Costa como justificativa para negar a ampliação do orçamento das universidades e direitos trabalhistas garantidos por lei, como a concessão do reajuste linear, que não é pago desde 2015. “Reiteramos como fundamentais e acertadas as medidas emergenciais de combate ao Covid -19 implementadas aqui no Estado, sobretudo quando elas contrariam as medidas do governo Bolsonaro de flexibilização do confinamento, permitindo inclusive o desprezo sobre a vida das pessoas em detrimento da retomada da economia. No entanto, estamos atentos se medidas emergenciais forem utilizadas para, mais uma vez, contingenciar verbas das universidades, além de reduzir e confiscar salários e direitos” destacou André Uzêda, diretor da Adufs.