Governo Rui Costa quer a extinção do abono permanência

24/03/2020

Após a aprovação da terceira Reforma da Previdência em cinco anos, o governo Rui Costa segue com sua agenda de retirada de direitos. Na semana passada, foi encaminhado projeto de lei (PL 23.780/2020), que acaba com o abono permanência na Bahia. Ficam de fora apenas os servidores que já recebem o abono ou quem já cumpre todos os requisitos exigidos necessários para recebê-lo, mas ainda não solicitou.

Professoras e professores que já cumpriram os requisitos para aposentar, mas desejam continuar trabalhando, possuem direito de solicitar o abono permanência. Nas universidades estaduais, o pedido deve ser avaliado pelos departamentos. O valor é equivalente à contribuição previdenciária do beneficiado.

Nas universidades públicas essa é uma prática comum entre docentes, pois muitos desejam dar continuidade aos seus projetos de pesquisa, extensão e aulas na pós-graduação, por exemplo. A proposta de extinção do abono permanência aliada à política de não realização de concursos públicos irá afetar drasticamente as universidades estaduais da Bahia. O governo Rui Costa se recusa a fazer concursos, intensificando a precarização do trabalho.

Este não é o único problema relacionado ao assunto. Também segue em tramitação na assembleia legislativa o PL 23.729, que reduz em 40% o valor do abono permanência. O referido projeto foi encaminhado pelo governo como parte complementar da Reforma da Previdência. Com o novo PL, o governo demonstra sua real intenção, a de acabar definitivamente com o abono permanência e assim retirar mais um direito do funcionalismo público, mantendo sua política de ataques sistemáticos aos servidores.

Fonte: Ascom Adusb, com edição.