Em 8 de Março memora-se o Dia Internacional da Mulher. A data é um momento de comemoração, afinal, houve melhorias na garantia de direitos à classe feminina. No entanto, ainda há muito o que avançar. As políticas públicas implementadas não são suficientes para garantir a assistência e proteção às mulheres. Além disso, o país, que reproduz valores machistas e patriarcais, parece não conferir os devidos investimentos em ampliação da participação delas nos espaços públicos e no mercado de trabalho.
Para Acácia Batista, professora da Uefs e pesquisadora na área de Relações de Gênero e Violência contra a Mulher, houve alguns avanços no Brasil, como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a realização de conferências nacionais, mais a aprovação da Lei Maria da Penha. No entanto, a docente ressalta que falta investimentos na rede de enfrentamento proposta pela legislação. “A lei é importante, mas não é eficaz. É preciso ter equipamentos sociais como casas abrigo, centros de referência e garantias de ronda Maria da Penha. A situação é ainda pior no atual momento político do país, no qual prevalece o corte de recursos para o setor público e para as políticas sociais. O reflexo desse contingenciamento são delegacias trabalhando de forma precária e políticas públicas sem financiamento”, disse a docente. Acácia Batista ainda registra que as mulheres que vivem nas áreas rurais são mais prejudicadas pelo corte de investimentos.
“As políticas públicas para as mulheres são implementadas parcialmente na maioria do território brasileiro e em alguns locais elas não chegam nem mesmo de forma parcial. Desta forma, elas são necessárias, mas não são suficientes para desconstruir o machismo que está enraizado em nossa sociedade. As mulheres brasileiras têm muitos desafios. O primeiro deles é sobreviver numa sociedade que além de desigual socialmente, é machista, misógina e sexista”, acrescentou Edna Araújo, professora da Uefs e docente colaboradora do Programa de Mestrado em Saúde da População Negra e Indígena da Universidade Federal do Recôncavo (Ufrb).
Violência
A violência contra a mulher é uma expressão das relações de poder, segundo a professora Acácia Batista. “O machismo, o sexismo e a misoginia limitam a luta feminista. A forma mais perversa de expressão disso é a violência contra a mulher e, a mais extrema, o feminicídio. A situação é mais grave se feita uma análise interseccional. As mulheres negras e pobres estão em uma situação ainda mais desassistida e explorada do que as de classe média ou alta e as brancas. As mulheres lésbicas e transexuais também sofrem bastante preconceito”.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora, 536 mulheres sofreram agressão física; o que equivale a 4,7 milhões de mulheres. Ainda conforme o Fórum, 76,4% das que sofreram violência afirmam que o agressor era alguém conhecido; o cônjuge corresponde a 23,8% dos casos. As jovens, com idades entre 16 e 24 anos, são as maiores vítimas. A incidência das agressões é ainda maior entre as mulheres negras, que somam 40,5% deste total.
Um estudo estatístico do Atlas da Violência 2019, com base no período entre 2007 e 2017, observou que em 2017 houve aumento do feminicídio no Brasil. Foram 13 assassinatos de mulheres por dia.
Em se tratando de Feira de Santana e região, os dados também são alarmantes. O Centro Integrado de Comunicações do município, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), informou que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram registrados 19 casos de agressão contra a mulher, entre ameaça, descumprimento de medida protetiva e agressão física. Neste mesmo período do ano passado, foram 15 casos. Os bairros de maior ocorrência são: Tomba, Mangabeira e Campo Limpo. Os companheiros e ex-companheiros são os maiores agressores.
“Vários estudos mostram que as mulheres negras sofrem mais violência doméstica física e psicológica e também morrem mais por homicídio e feminicídio. Isso acontece pela cultura da não valorização da mulher devido às identidades sociais que elas possuem e, principalmente, pela discriminação racial e o preconceito que as colocam numa posição de inserção social desvantajosa. Pesquisas recentes conduzidas pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdades Sociais (NUDES), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Uefs, observou que no período de 2001 a 2016, as mulheres negras apresentaram taxas com tendência crescente de mortalidade por homicídio e feminicídio em comparação com as mulheres brancas. As mulheres negras enfrentam muito mais dificuldades do que as mulheres brancas porque além de serem discriminadas porque são mulheres, também são por serem negras e pobres. Em consequência disso, têm menos acesso à saúde, à educação e às oportunidades no mercado de trabalho. Ademais, grande parte das mulheres na condição de chefe ou arrimo de família é negra e essa condição as excluem ainda mais de ter mobilidade social através dos estudos, já que têm a responsabilidade de trabalhar formal ou informalmente para prover suas famílias”, disse Edna Araújo.
Para Edna Araújo, “de alguma forma temos avanços na luta antimachista, antissexista, antirracista e anticlassista”. Segundo a docente, a educação se mostra como fator determinante para que as mulheres, independentemente do pertencimento étnico-racial, possam alcançar mobilidade social, se libertar de relações misóginas, se proteger da violência doméstica e até mesmo da mortalidade por feminicídio.
Mobilização
Ao longo de todo o ano de 2019, em todo o mundo, as mulheres participaram ativamente das manifestações da classe trabalhadora, cumprindo papel de destaque no enfrentamento aos governos. No Brasil, os números de assassinato de mulheres triplicarem em algumas cidades e o governo reduziu a zero os investimentos nas políticas de atenção às vítimas de violência.
As políticas apresentadas pela ministra da família, mulher e direitos humanos, Damares Alves, deixam evidente que o governo Bolsonaro não tem nenhuma responsabilidade com a vida das mulheres. A Secretaria da Mulher teve uma redução de R$119 milhões para 5,3 milhões em seu orçamento. Os governos estaduais e municipais seguem o mesmo caminho de Bolsonaro, aplicando reformas previdenciárias tão ou mais nefastas que a do presidente. Inclusive, os projetos estão sendo encaminhados mesmo por governantes de partidos que se apresentam como oposição ao governo Federal. É o caso do governo de Rui Costa, na Bahia.
Em diversos países, o movimento de mulheres e entidades representativas da classe trabalhadora já se manifestaram pela convocação de uma Greve Geral alusiva ao 8 de março pela vida, pelos direitos das mulheres e pela legalização do aborto. Em Feira de Santana também deve ser realizado um ato público. As informações serão divulgadas assim que definidas.
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