O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, por unanimidade, no dia 22 de janeiro, o embargo de declaração impetrado pelo governo Rui Costa. A ação dos gestores públicos solicita a derrubada da liminar que suspendeu os efeitos da lei 14.039/2018 sobre o Estatuto do Magistério Superior. Sendo assim, permanece em vigor o artigo 22 do Estatuto. A decisão dos magistrados é resultado da luta do movimento docente, que tem se articulado nas esferas política e jurídica para manter o artigo 22 do Estatuto. O governo ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 22 do Estatuto do Magistério foi revogado com a aprovação da lei estadual 14.039/2018, sancionada pelo governador ao apagar das luzes do mês de dezembro de 2018. O referido artigo prevê redução de carga horária mínima em sala de aula de 12 para oito horas, para os docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de Dedicação Exclusiva (DE).
Com a homologação dos cálculos do processo de auxílio alimentação que contempla docentes que estavam afastadas(os) para a pós-graduação no período de setembro de 2013 a novembro de 2016, a ...
No último domingo, 07 de julho, a Adufs participou do Bando Anunciador com seu Bando Denunciador dos Desmandos do Governo. Docentes levaram para as ruas de Feira de Santana a Campanha Salarial ...
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o Projeto de lei (PL) 5230/23, de autoria do Poder Executivo, que altera pontos da reformado ensino médio instituída pela Lei ...
Nesta quarta-feira (10) ocorreu a terceira mesa de negociação entre o Fórum das Associações Docentes e o Governo do Estado. Atualmente as professoras e professores negociam um plano de ...