Adufs ganha oito processos na Justiça

23/12/2019

A diretoria da Adufs teve êxito em oito Mandados de Segurança impetrados junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As ações pedem a implantação, por parte do governo Rui Costa, dos processos de Dedicação Exclusiva (D.E.) aprovados no âmbito da Uefs, mas que se encontram retidos na Secretaria da Administração (Saeb). Conforme entendimento do TJ-BA, a concessão das mudanças de regime deve se esgotar no âmbito da universidade, conforme prevê o Estatuto do Magistério Superior.

O professor que se sentir lesado e quiser mover uma ação na Justiça pode procurar a Assessoria Jurídica da Adufs munido das cópias do processo que tramitou na Uefs e do extrato da movimentação do processo na Saeb. O plantão do assessor acontece todas as terças-feiras, a partir das 14h.

Dedicação Exclusiva
Atualmente, os processos de D.E. são pauta da mesa de negociação permanente, que foi suspensa pelo governo Rui Costa. Isso porque na última reunião, ocorrida no dia 7 de novembro, o Fórum das ADs exigiu que os próximos encontros ocorressem com as presenças dos secretários envolvidos na pauta, já que os representantes atuais do governo não apresentavam respostas concretas à categoria. O prazo estabelecido em reunião se esgotou, sem que os gestores dessem respostas ao pedido dos docentes. Desde então, não houve mais reuniões.

Conforme a posição do governo, a discussão sobre os processos de Dedicação Exclusiva (D.E.) está condicionada à renúncia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por parte do movimento docente, em defesa do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior.

Leia mais sobre a Adin.