Assembleia aprova pauta de reivindicações 2020

18/12/2019

Reunidos em assembleia, nesta quarta-feira (18), os professores da Uefs endossaram o indicativo do Fórum das ADs e aprovaram a pauta de reivindicações 2020. Agora, os diretores das associações docentes irão sistematizar o documento e protocolar nas secretarias de governo na próxima sexta-feira (20). A pauta também foi aprovada em assembleias da Uneb, Uesb e Uesc.

Durante as falas, a categoria condenou o subfinanciamento das universidades estaduais baianas e ressaltou a importância de ampliar o orçamento dessas instituições para garantir melhores condições de trabalho e estudo a servidores, terceirizados e estudantes. Os professores também ressaltaram a necessidade de exigir do governo a garantia de direitos trabalhistas que foram cerceados e o reajuste salarial.

Em relação ao orçamento, foi aprovada a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos, de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais.

Em se tratando da questão salarial, a pauta reivindica a reposição integral da inflação do período de 2015 a 2019, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA; mais o reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015 a 2019.

No tocante aos direitos, a pauta estabelece que o governo deve se comprometer a não mais alterar o Estatuto do Magistério Superior, sem a anuência do Movimento Docente; e com o cumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho e da reimplantação da licença sabática. Também estão na pauta a ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia e a alteração do Decreto 6.192/1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de auxílio-transporte à realidade dos docentes das universidades públicas estaduais da Bahia.

Moção
A assembleia ainda aprovou uma moção em repúdio à Ação Criminosa do estudante Danilo Araújo de Góis, do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, para com a Profa. Dra. Isabel Cristina Ferreira dos Reis, da mesma universidade.  

Leia a moção.