Governo não cumpre a íntegra do Termo de Acordo assinado durante a greve

16/12/2019

O Termo de Acordo conquistado pela categoria durante a vitoriosa greve de 65 dias não está sendo cumprido em sua íntegra. Apesar das insistentes cobranças do Fórum das ADs, no espaço da mesa permanente de negociação, o governo se mostra inflexível e perverso em relação às universidades estaduais e à carreira dos docentes.

Sobre o item 1, o governo não garantiu todas as promoções acordadas em reunião da mesa de negociação. Em encontro realizado com o Fórum das ADs, no dia 7 de novembro, os representantes do governo asseguraram que em novembro seriam implementadas 657 promoções, sendo 381 na Uneb, 45 na Uefs, 108 na Uesc e 123 na Uesb. Os processos entrariam na folha de pagamento no mês de novembro. A promessa não foi cumprida e novos processos foram empurrados para a folha de pagamento do mês em curso. Ainda assim, faltam mais professores serem contemplados.

Na Uefs, tramitam 25 processos de promoção e sete de progressão. Outros cinco professores que deram entrada na progressão aguardam parecer da Saeb.

Em se tratando do item 2, os R$ 36 milhões não foram disponibilizados na totalidade para as quatro universidades. Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), por exemplo, faltam 50% dos R$ 5,6 milhões que deveriam ter sido destinados aos cofres da instituição. 

Enquanto o governo negligencia o financiamento das universidades estaduais baianas, essas instituições sofrem com a precarização das condições de trabalho e estudo. O Fórum das ADs tem feito grande esforço para forçar o governo a ampliar o orçamento das universidades para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mas o governo aprovou, para 2019, apenas 5% da RLI.

Além de aprovar um índice inferior ao necessário para as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades estaduais, ainda há o contingenciamento mensal do valor que fora aprovado. Em se tratando da Uefs, a média mensal é de 30% de contingenciamento. De janeiro a novembro deste ano, deixou de chegar aos cofres da universidade, para as rubricas de investimento e manutenção, R$ 18.669.561,00. 

O Fórum das ADs vem tentando, insistentemente, forçar o governo a retomar a mesa permanente de negociação, que foi suspensa pelos representantes de Rui Costa. Paralelamente, os docentes que o compõem foram à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cobrar dos deputados o compromisso para com a pauta da categoria. Também foi solicitado aos deputados que não aprovem projetos de lei enviados pelo governador às vésperas de fim de ano e que visam retirar direitos trabalhistas dos servidores.