Governo Bolsonaro desobriga cota de contratação de trabalhadores com deficiência

09/12/2019

Em mais um ataque aos trabalhadores brasileiros e indo na contramão da inclusão, o governo Bolsonaro quer aprovar, em caráter de urgência, o PL (Projeto de Lei) 6.195/2019, que praticamente acaba com a lei atual de cotas das empresas para contratação das pessoas com deficiência.

O projeto prevê que organizações que não cumprirem o limite de cotas para contratação de profissionais com deficiência ou reabilitadas possam substituir essa exigência pelo pagamento de uma espécie de “multa” no valor correspondente a dois salários mínimos. Outra regra prevista está a contratação ser considerada em dobro quando a deficiência for considerada grave.

A política de cotas de pessoas com deficiência possibilitou um aumento nas contratações de 418 mil para 486 mil de 2016 a 2018. Tal medida pode retroceder nesse avanço, já pequeno. O país possui 24% da população com deficiência, que também não foi poupada da política pró patrão do governo.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.