Estudantes reclamam do acesso via cotas na Uefs

25/11/2019

O sistema de reserva de vagas para cursos de graduação da Uefs, para grupos historicamente excluídos, tem sido motivo de queixa entre os estudantes. A reclamação é de fraude no acesso à universidade. Segundo relato de discentes, pessoas que não cumprem os requisitos para a matrícula ingressam indevidamente na instituição e ocupam as vagas reservadas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas, público para o qual as cotas são destinadas.

Um dos casos de fraude mais conhecidos pela repercussão na mídia foi o de um estudante de Medicina afastado pela universidade em 2017 por não conseguir comprovar sua condição de remanescente de quilombo. Conforme os alunos, há vários anos a categoria cobra da Administração a composição de uma Comissão de Verificação Étnico-racial para averiguar as autodeclarações de pertencentes às categorias. A pauta, no entanto, ainda conforme os discentes, não avança.

“No dia 20 de novembro houve uma reunião do Consepe. Solicitei a inclusão do item fraude no sistema de cotas como primeiro ponto da reunião, dada a urgência na discussão do caso. Na votação, decidiu-se que o assunto seria o segundo a ser tratado. É simbólico que no Dia da Consciência Negra a política de inclusão dos negros seja relegada para segundo plano. A Administração posterga este debate”, declarou Cláudio Souza, representante discente no Consepe e lotado no curso de Direito da Uefs.

Maiara Souza, aluna do curso de Engenharia Civil, informou que a Administração indica levar a pauta para apreciação da Câmara de Ações Afirmativas, “o que já vem sendo feito, mas sem grande avanço. A Administração Central fala em instituir uma Comissão de Verificação, mas só a partir de 2020.2, o que não resolve os problemas atuais”.

A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propaae) foi procurada pela Assessoria de Comunicação da Adufs, mas informou que só poderá prestar esclarecimentos no mês de dezembro. Em nota publicada no site institucional, no dia 1º de novembro, a Administração Central da Uefs informa que:

“Encontra-se em realização o processo de formação das pessoas interessadas em se capacitar para compor a Comissão de Verificação; Encontra-se em discussão na Câmara de Ações Afirmativas do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) a proposta de normatização da Comissão de Verificação, aprovada na última reunião do Conselho Universitário (CONSU); Ações adotadas pela UEFS ao receber denúncias de fraudes no acesso por meio da reserva de vagas para cotistas Instalação de Comissões de Sindicância: os processos já concluídos, que tiveram como resultado a comprovação de fraude, resultaram em expulsão do acusado.

Atualmente, todos os casos denunciados estão em processo de sindicância, cujas comissões foram constituídas por indicação da Câmara de Ações Afirmativas do CONSEPE. Não há denúncias sem encaminhamentos de apuração;

Ações em perspectiva
Instituir a partir de 2020.1 uma Comissão de Homologação de Documentos no processo de matrícula; Instituir a Comissão de Verificação a partir do semestre 2020.2, conforme previsto em resolução aprovada na última reunião do CONSU”.

Sistema de reserva de cotas
A Uefs criou o sistema de reserva de vagas através da Resolução CONSU 034/2006 e o implantou no processo de seleção para o vestibular em 2007.1. O sistema prevê, em cada curso de graduação, 50% de vagas para candidatos oriundos de escola pública, com 80% destas para negros e 20% para não negros, além de duas sobrevagas para candidatos indígenas e quilombolas.

Dentre os critérios, destaca-se a necessidade de comprovação pelos estudantes negros e não negros de terem estudado todo o Ensino Médio e pelo menos duas séries do Ensino Fundamental em escolas públicas e o preenchimento de autodeclaração. Já para os estudantes quilombolas e indígenas, as comunidades ou aldeias devem ser reconhecidas pelos órgãos competentes.

Efetivado o sistema de reserva de vagas, coube à Comissão de Permanência, criada em abril de 2007, conforme estabelecido pela Resolução CONSU 034/2006, realizar os encaminhamentos para o acompanhamento do sistema e a consolidação das ações afirmativas.