Governo impõe condicionante sobre a D.E. na mesa de negociação

11/11/2019

A grande expectativa das Associações Docentes foi frustrada na mesa de negociação da última quinta-feira (7). Surpreendentemente, os representantes do Governo do Estado apresentaram uma proposta que sugere para os sindicatos a renúncia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em defesa do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. Desde as mobilizações da greve, essa foi a primeira vez que o governo colocou na mesa de negociação a Adin como condicionante para implantação de todas as Dedicações Exclusivas (D.E.). Segundo Adriano Tambone, subsecretário da Saeb, a possibilidade de discussão da pauta das D.E. está condicionada a esse tema.

A posição do governo surpreendeu o movimento docente. Até o momento, esse assunto não havia sido pautado, ou sequer citado, nas reuniões anteriores. Ainda insistindo no diálogo, o Fórum das ADs propôs uma nova reunião para discutir o tema, com as presenças dos secretários envolvidos nas pastas de negociação, mais os (as) deputados (as) que foram interlocutores durante a greve. As ADs solicitaram esse espaço com o máximo de urgência.

O governo ficou de dar retorno nesta segunda-feira (11) sobre a possibilidade de agendamento da reunião até o dia 14 de novembro. Até o momento, as representações docentes aguardam o retorno do governo para convocar um amplo debate com a categoria com rodadas de assembleias. “Foi surpreendente para nós. Esperávamos avançar hoje, mas isso não aconteceu. Seguimos abertos ao diálogo, mas é necessário avançar. A categoria debaterá e decidirá sobre os próximos rumos do movimento”, demarcou André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs.

A ADIN
A Adin contra a mudança da jornada de trabalho dos professores em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), através da lei 14.039/18, foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia e movida de acordo os critérios jurídicos pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As Associações Docentes (ADs) através de suas assessorias jurídicas entraram no processo como Aminus Curiae, ou seja, como parte interessada na ação frente ao Poder Judiciário (leia mais).

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela suspensão liminar dos efeitos da alteração do Estatuto do Magistério Superior presente na lei 14.039/2018.

O governo havia modificado o Estatuto para revogar o artigo que permitia, mantida a carga horária total de 40h, reduzir a carga horária mínima em sala de aula dos professores em dedicação exclusiva de 12h para 8h. Atualmente ainda está em aberto o julgamento do recurso do Governo do Estado contra a Adin. Enquanto o julgamento não ocorre, continua valendo a liminar que garante os efeitos do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior.

Promoções docentes
Nesta reunião, o Fórum das ADs também pautou as promoções docentes. Os (as) professores (as) demonstraram a insatisfação da categoria com a lentidão para implementar os processos. Os representantes do governo asseguraram que até o dia 12 de novembro serão implementadas 657 promoções, sendo 381 na Uneb, 45 na Uefs, 108 na Uesc e 123 na Uesb. Segundo Adriano Tambone, essas promoções estão em processo de serem instruídas e tramitadas para já entrar na folha de pagamento do mês de novembro. As representações docentes reafirmaram a necessidade de efetivar, ainda este ano, todas as 900 promoções docentes conquistadas com a greve. 

Fonte: Ascom Fórum das ADs.