Contratação de docentes via CLT integra projeto de desmonte da Educação

30/09/2019

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificados, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU), é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.

Weintraub cita a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como exemplo de contratação celetista no serviço público e uma forma de diminuir o impacto dos salários no orçamento da Educação. O professor Antonio Gonçalves aponta que a afirmação do ministro comprova como o ANDES-SN e outras entidades estavam corretos em criticar a criação da Ebserh.

O docente reforça ainda que a fala do ministro busca, mais uma vez, apontar o servidor público como grande vilão da crise pela qual passa o Estado brasileiro. No entanto, a quantidade de servidores públicos no Brasil é muito menor do que a média de muitos países.

Fonte: ANDES-SN, com edição