Reforma da Previdência pode piorar: governo planeja inclusão de estados e municípios e volta da capitalização

19/08/2019

Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara. Como se não bastasse o empenho em sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores lavado a cabo nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias.

O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que caíram durante a tramitação na Câmara. Em resumo, o que já é ruim pode piorar ainda mais.

Inclusão de estados e municípios
A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original da proposta enviada pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque.

Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municípios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é difícil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

Para a CSP-Conlutas, só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas pode dar um basta a este governo e a todos seus ataques.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.