Garantindo o direito à promoção na carreira de até 900 docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), o Projeto de Lei (PL) 23.392/2019 foi aprovado na sessão de quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa (AL-BA). O PL é um dos itens do termo de acordo entre o movimento docente e o governo, após os 65 dias de greve nos últimos meses (saiba mais). Professores estiveram presentes à votação para acompanhar a conquista da categoria.
A votação da matéria ocorreu na presença de 57 parlamentares, atendendo ao quórum mínimo da Casa. Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas lideranças da maioria e da minoria, permitiu que a apreciação do projeto ocorresse na quarta (7). A previsão de votação inicial era na terça-feira (6), contudo, por ausência dos deputados, a sessão foi adiada.
A relatora em plenário para a votação da sentença foi a deputada Fabíola Mansur (PSB), que destacou a matéria como fruto de negociações realizadas com o Fórum das ADs e o governo. Os deputados Hilton Coelho (PSOL) e Olívia Santana (PCdoB) também se pronunciaram em defesa do pleito da categoria. O projeto foi aprovado por unanimidade. O texto apresenta um novo quantitativo de cargos por classe de professor nas quatro universidades baianas – a Uefs, Uesb, Uesc e Uneb. As 378 alterações permitirão remanejamentos de até 900 promoções e progressões nas instituições.
André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, esteve presente à sessão e destacou que “o PL é produto da conquista da greve e dos professores mobilizados. Agora, é preciso que as promoções sejam implementadas em caráter imediato. É muito importante também ver a categoria presente nas galerias, pressionando os poderes Legislativo e Executivo para a aprovação da medida. Levaremos essa força e mobilização para a mesa de negociação para obter outras conquistas junto ao Governo do Estado”.
Confira o informe de André Uzêda à categoria na íntegra.
A mesa de negociação permanente entre o governo Rui Costa e o Fórum das ADs, conquistada na greve, está atualmente em curso com um calendário de discussões. O próximo encontro ocorrerá dia 15 de agosto, com o debate sobre implementação do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) para os professores.
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