Projeto que prevê demissão de servidor público pode ir a plenário do Senado para votação em agosto

22/07/2019

Se depender do governo Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a estabilidade dos trabalhadores servidores públicos pode estar com os dias contados. Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores concursados e estáveis já passou por algumas comissões e pode ir a voto no plenário do Senado em agosto.

O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento de urgência, o que permite que o texto vá direto para votação no plenário da Casa, sem passar por outras comissões.

O PL propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. As regras deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal, e flexibiliza a estabilidade de todos os servidores públicos. Prevê que servidores concursados passarão por avaliações periódicas e caso apresentem mau desempenho poderão ser demitidos. A questão é que essas avaliações, na prática, não tem um critério objetivo.

Atualmente os servidores públicos só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.