Rui Costa altera Estatuto do Magistério Superior em benefício da própria gestão

03/07/2019

Em maio deste ano foi publicada, no Diário Oficial da Bahia, a Lei 14.093 de 30 de abril de 2019 que altera o artigo 20 do Estatuto do Magistério Superior. O artigo alterado dispõe sobre a possibilidade de docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) assumir cargos em comissão, função gratificada ou em funções de Secretaria Estadual e de Ministério de Estado. O texto completo da alteração diz o seguinte:

O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada na Universidade ou função de Secretário Estadual e de Ministro de Estado, hipóteses em que poderá afastar-se, total ou parcialmente, das atividades de ensino, pesquisa ou extensão, devendo fazer opção de remuneração nos termos da legislação em vigor.

Recentemente, foram duas as alterações feitas no Estatuto do Magistério Superior que afetam diretamente a carreira dos docentes. Além da modificação na possibilidade de docentes em regime de DE assumir outros cargos, a alteração substancial no artigo 22 sobre o aumento da carga horária de professores também em regime de DE que atuam em pesquisa e extensão, elevando a carga horária de 8 para 12 horas semanais.

A justificativa utilizada publicamente pelo governador Rui Costa para aumentar a carga horária semanal dos docentes – sem consultar a categoria – foi a de que os professores das universidades estaduais trabalham pouco e recebem muito. Logo, surpreende que este mesmo governador não tenha a mesma consideração a respeito do acúmulo de cargos para professores no mesmo regime. Rui Costa demonstra desconhecer por completo a realidade das universidades e compromete a realização de atividades de pesquisa e extensão ao aumentar a carga de ensino.

É importante lembrar que o atual secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, é professor da UEFS e, recentemente, a ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Adélia Pinheiro, assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Bahia (SECTI). Logo, cabe questionar, a quem interessa alteração do Estatuto Superior para acúmulo de cargo de professores em regime de DE.

A alteração do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior que aumenta a carga horária do professor foi revogada pela força do Movimento Docente (MD) durante a greve deste ano, uma importante vitória da categoria que assegura a manutenção de direitos conquistados.