A Câmara dos Deputados iniciou na terça-feira (18) a discussão do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentado pelo Relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). O debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência se dá alguns dias após a greve geral que parou o país, na última sexta (14), em defesa da Previdência Pública e do direito à aposentadoria.
O parecer traz algumas alterações positivas no texto original da Reforma. Suprime, por exemplo, todas as referências ao regime de capitalização da previdência. O texto cancela alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e garante a aposentadoria com idade mínima de 60 anos para homens, 55 anos mulheres e também para trabalhadores do campo que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.
Porém, para Sonia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, essas melhorias são insuficientes para a garantia do direito ao conjunto da classe trabalhadora. “São propostas elaboradas para dialogar com parte da classe e com o objetivo de fragmentar a unidade para derrubar a Reforma e garantir a reprodução, nos espaços de poder dos setores mais reacionários e de direita, bem como os lucros aos grandes investidores”.
Fonte: Andes-SN, com edição.
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