Aumenta a margem financeira do governo para atender a pauta salarial dos docentes

03/06/2019

Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a relação entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida (RCL), no primeiro quadrimestre deste ano, é de 44,85%, valor inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%, e o menor em relação aos anos de 2016 e 2018. Em valores, as despesas com pessoal estão R$ 422,61 milhões abaixo do máximo permitido pela Lei. A LRF estabelece normas para as finanças públicas e determina 48,60% como percentual máximo para as tais despesas.

Para atender à pauta salarial dos professores em greve, no tocante à reposição pelas perdas inflacionárias, o governo desembolsaria R$ 270 milhões. Portanto, abaixo dos R$ 422,61 milhões que o governador tem de reserva para ampliar a folha de pessoal. Ou seja, o governo tem caixa para atender parte da pauta salarial, mas se nega a atender por decisão meramente política.

Conheça o relatório da Sefaz. 

Servidores na penúria
Os professores das universidades estaduais baianas acumulam grandes prejuízos financeiros. O último reajuste das perdas inflacionárias do ano anterior ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários já sofreram perdas que superam 25%. Além disso, há seis anos os docentes não possuem aumento real nos salários, ou seja, um acréscimo acima da inflação. O último, em 2013, foi de 7% no salário base, resultado do forte processo de mobilização da categoria. O governador Rui Costa é responsável pelo maior arrocho dos últimos 20 anos.

Como se não bastasse sacrificar os docentes com a imposição de salários defasados, o governo aprovou, ao apagar das luzes de 2018, a alíquota previdenciária paga pelos servidores de 12% para 14%. Também aprovou uma lei reduzindo os repasses orçamentários do governo para o Planserv em 50%, passando de 4% para 2%.

Além do arrocho salarial, os professores, assim como a comunidade acadêmica e a comunidade externa, são penalizados pelo contingenciamento orçamentário imposto por Rui Costa e sua equipe. Desde 2012, os professores reivindicam o aumento do repasse do Estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente, o valor é 4,9% da RLI.

Contra esses e outros desmandos dos gestores públicos aos servidores e à educação pública superior do Estado da Bahia, os professores das universidades estaduais seguem mobilizados e em greve.