Comando de Greve realiza debate sobre a Previdência

29/04/2019

Professores da Uefs se reuniram com centrais sindicais de Feira de Santana para um debate sobre a Previdência. Estiveram na mesa para mediar a discussão os professores Rosevaldo Ferreira e Emmanuel Oguri, que também são membros do Comando de Greve, e o advogado e mestrando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Gabriel Cavalcanti. A atividade ocorreu no dia 23 de abril.

Foi feito um levantamento histórico da contribuição previdenciária no Brasil, desde a sua criação até chegar à proposta de Reforma do Governo do Bolsonaro e suas implicações. Gabriel Cavalcanti deu início às falas, fazendo uma retrospectiva da Seguridade Social, que têm três pilares definidos como políticas sociais: a Previdência Social, Saúde (Sistema Único de Saúde) e a Assistência Social.

A Previdência Social é criada com a evolução do trabalho a partir das mutações que ele sofre com a influência do capitalismo como modo de produção. Cavalcanti lembrou que dois modelos previdenciários se destacaram mundialmente: o primeiro, o modelo alemão Bismarckiano (1883), surgiu numa perspectiva de proteção do trabalho como contrapartida de contribuição; e no pós-Guerra, o modelo inglês Beveridgiano (1942), que determinou que a seguridade é um direito do cidadão, do nascimento até a morte. No Brasil, destacou Cavalcanti, os primeiros arcabouços de legislação securitária não eram controladas pelo Estado e sim por empresas.

Nova análise
Emmanuel Oguri, professor da Uefs, avançou no tempo até a Constituição de 1988, destacando que este texto traz uma nova forma de pensar a Previdência no Brasil dentro do tripé da Seguridade Social. Afirmou ainda que os ataques que vêm sendo feitos atingem a esses três pilares na medida em que há a mercantilização dos serviços sociais e a monetarização da proteção social.

“A classe trabalhadora, através de lutas, conquistou a participação dos empregadores no custeio da Previdência Social. Este foi um processo longo que dependeu da luta dos trabalhadores e que não foi concedido facilmente pelos patrões. Todas as alterações são fruto de lutas concretas, reforçando a necessidade de mais enfrentamento e resistência por parte da população”, disse.

Em nível nacional, o professor Rosevaldo Ferreira foi ainda mais enfático sobre os danos a que estarão submetidos os trabalhadores em caso de aprovação do texto da Reforma. Ferreira disse que grande parte da força de trabalho está na informalidade e sem contribuição, logo não poderá ser assistida no momento de velhice com a soma de idade na contribuição. Além disso, afirma ele, “a Reforma é machista, racista e homofóbica. Racista porque o trabalhador negro vive menos que o branco, logo contribui menos. 90% da informalidade é formada pela população negra”, explica. A carga para mulheres negras será ainda maior com o aumento da idade de contribuição e jornada dupla; para os LGBTs, com a expectativa de vida reduzida diante da violência homofóbica no país, as chances de alcançar a aposentadoria são ainda menores.

Isenções aos empresários
Foram destacadas ainda as recorrentes isenções que os governos, estadual e federal, têm oferecido a grandes empresas sem pedir contrapartida, o que justifica o déficit apresentado pelas contas deles. Oguri destacou os decretos aprovados pelo Governo do Estado com a sanção da Lei Nº 14.085, de 15 de abril de 2019, que perdoa em 90% dívidas de impostos das refinarias e reduz a 50% a alíquota de ICMS; o que só demonstra que a reforma enfraquece o regime previdenciário na medida em que perdoa dívida de quem tem mais para cobrar a conta de quem nada tem.

O evento realizado no dia 23 de abril contou ainda com as presenças de representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf) e de integrantes do Diretório do Partido dos Trabalhadores em Feira de Santana.