Diretoria da Adufs impetra Mandado de Segurança para garantir o pagamento dos salários

29/04/2019

A diretoria da Adufs, através da Assessoria Jurídica, impetrou um Mandado de Segurança contra o secretário estadual da Administração (Saeb), Edelvino Góes, com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos professores da Uefs, em greve desde o dia 9 de abril. Quem quiser consultar e acompanhar o processo deve acessar o endereço eletrônico https://pje2g.tjba.jus.br/pje-web/login.seam. O número do processo é 8007886-35.2019.8.05.0000.

Na ação, a Assessoria Jurídica argumenta que a medida do governo Rui Costa afronta o princípio da autonomia universitária. Conforme a Assessoria, a determinação de corte, de autoria da Saeb, deve ser uma atribuição da administração da Uefs. Além disso, o processo destaca que o descumprimento dos direitos trabalhistas previstos no Estatuto do Magistério Superior e a suspensão do pagamento do reajuste linear, nos últimos quatro anos, foram os atos ilícitos cometidos pelo governo que levaram a categoria à deflagração da greve.

A ação tem pedido liminar e aguarda decisão do relator, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Contracheque
Na última semana, ao consultar o contracheque através do portal do servidor, os professores identificaram uma subtração nos salários. Os critérios para a retirada dos valores são desconhecidos, haja vista que alguns servidores foram penalizados com alta redução no salário e outros registraram uma diferença de R$ 9 no valor a ser identificado no contracheque.

A arbitrária decisão do governo de cortar os salários dos professores em greve foi noticiada pelos veículos de comunicação na última sexta-feira (26). Conforme informado pela imprensa, o corte será aplicado a todos os docentes das Universidades Estaduais da Bahia.

Manipulação das informações
Nas entrevistas, o governo Rui Costa continua manipulando as informações de forma ardilosa, com o claro intuito de colocar a população contra o Movimento Docente (MD) e de descaracterizar a greve.

As declarações do governo, de que o movimento paredista atrapalha o diálogo e que este iniciou no andamento das negociações, não são verdadeiras! O governo convocou a categoria para uma reunião somente às vésperas das assembleias de deflagração da greve. Ainda assim, disposto ao diálogo, o Fórum das ADs fez-se presente à reunião. Por parte dos gestores, nenhuma proposta concreta foi apresentada. Como se não bastasse a ausência de respostas à categoria, o governo sinalizou que a retomada das reuniões estaria condicionada à suspensão do movimento.

Sobre a greve atrapalhar o diálogo, outra falácia! A greve é um direito do trabalhador. É importante registrar que todo o processo que envolveu a construção da greve foi comunicado oficialmente ao governo, juntamente com o protocolo de outros documentos solicitando reuniões de negociação.

Na última semana, o Fórum das ADs divulgou uma nota condenando a postura do governo Rui Costa.