A diretoria da Adufs convoca a categoria a comparecer à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na próxima segunda-feira (18), para barrar a votação do Projeto de Lei (PL) 23.096/19, que prevê a alteração do Estatuto do Magistério Superior. Os diretores irão disponibilizar o transporte, que sairá às 6h30, do Módulo IV da Uefs. Neste dia, às 9h, na Casa, o Fórum das ADs fará uma mobilização em defesa do Estatuto.
A mensagem encaminhada pelo governo Rui Costa à ALBA permite a manutenção do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.) aos docentes que exercerem as funções de secretário estadual ou ministro de Estado. O PL 23.096/19 descaracteriza o regime, já que os docentes em afastamento para cargo na administração estadual ou federal não desempenham atividades diretamente ligadas à docência.
Esta é a segunda vez que o Estatuto do Magistério Superior voltará a ser pautado pela Assembleia Legislativa, sem diálogo com os professores. A medida representa um risco para a categoria! Basta lembrar a aprovação, na surdina e à revelia da comunidade acadêmica, em dezembro do ano passado, da lei 14.039/18, que revogou o Artigo 22 do Estatuto.
Durante o mês de janeiro a sede da Adufs funcionará em horário especial, das 08h às 13h.
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