Coordenação Nacional discute Acordo Coletivo Especial

15/10/2012

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas reúne-se nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em São Paulo, para discutir as reformas e o Acordo Coletivo Especial (ACE). Terá direito a voz e voto as delegações devidamente credenciadas e em dia com as obrigações financeiras para com a Central, caso contrário, devem se credenciar como observadores.

Recentemente, conforme a CSP Conlutas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), ligado à CUT, apresentou ao Congresso Nacional o ACE, um anteprojeto de lei que pretende modificar a legislação trabalhista.

A proposta permite que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT). Caso o projeto seja aprovado, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite.

Veja mais informações no site da CSP Conlutas.