Repetindo a velha política de anos anteriores, o governo Rui Costa começou 2019 contingenciando parte do recurso previsto no orçamento para a rubrica de custeio e investimento da Uefs. Somando os meses de janeiro e fevereiro, o valor acumulado é de superior a R$ 5,2 milhões. (Veja na tabela abaixo) Junto com esse déficit ainda há mais de R$ 21 milhões, referentes ao exercício anterior, que não foram repassados pela administração estadual.
A professora Ana Rita Duarte Guimarães, lotada no Departamento de Saúde (Dsau), queixa-se dos sacrifícios que tem de fazer para garantir o ensino, a pesquisa e a extensão. “Nem sempre temos materiais básicos, como luva, gaze, soro e materiais para as radiografias. Muitas vezes, eu, alguns colegas e estudantes compramos o que falta. O mínimo oferecido já está em condições precárias. Este semestre trabalharei em um projeto que atende bebês e mulheres da comunidade externa. Estou preocupada com os problemas que enfrentarei por conta da falta de recursos. As pesquisas ficam prejudicadas por conta da estrutura inadequada e, desta forma, compromete a publicação de seus resultados em revistas científicas de impacto. Tudo isso é muito desestimulante”, lamenta.
O valor subtraído da instituição tem impacto negativo direto em atividades essenciais à manutenção das ações acadêmicas. Ficam comprometidas a manutenção do Restaurante Universitário (RU), dos diversos tipos de bolsas, a participação de membros da comunidade interna em eventos etc. Os pagamentos das despesas contratuais, tais como os contratos para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, do ônibus que transporta técnico-administrativos e docentes, a compra de ração para animais, além de outros, são ainda mais prejudicados.
Tabela 1 - Concessão acumulada na rubrica de custeio e investimento - 2019
Faltam outros R$ R$ 21,5 milhões!!
Como se não bastasse a asfixia financeira da Uefs, quadro que se configura nas demais Universidades Estaduais Baianas (Ueba), o saldo a receber em 2018 para as rubricas de custeio e investimento soma R$ 21.524.953,75.
O valor, que fazia parte da concessão programada (valor) pelo próprio governo para a universidade, foi resgatado pelos gestores públicos para a folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC), conforme a assessora chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), Alessandra Barros. A justificativa do governo Rui Costa para não efetuar o repasse integral, por mês, à universidade, é a queda na arrecadação tributária, também segundo Barros.
Inverdades do governo
A alegação do governo, no entanto, não encontra respaldo nos dados econômicos apresentados pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb). Segundo matéria publicada no site institucional deste órgão, no dia 22 de janeiro do ano em curso, o governo baiano encerrou o período 2015-2018 com uma economia histórica de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio. De acordo com o site, as despesas estão relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo da água, energia e do material de consumo. Os dados indicam que a economia foi às custas da redução de recursos no setor público.
Outro dado que revela as inverdades no discurso do governo de crise na arrecadação consta no Impostômetro nacional criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Conforme a calculadora do imposto, só na Bahia, foram arrecadados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, R$ 72.443.385.381,07. No mesmo período de 2017, a soma atingiu o total de R$ 66.875.427.329,68. O que fica claro é a falta de vontade política do governo em investir nas universidades estaduais.
Reação da categoria
Na pauta 2019, o Movimento Docente (MD) reivindica a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Ueba. Em 2018, o governo manteve o índice de 2017 e destinou 5% da RLI. Para piorar o quadro de crise financeira nas instituições, este ano o governo rebaixou o índice para 4,9%.
Além de exigir mais recursos financeiros para as universidades, o documento exige cumprimento dos direitos trabalhistas, reajuste salarial e reposição integral da inflação, que não é concedida aos servidores desde 2015. Somado aos ataques ao orçamento e à autonomia das universidades, os docentes sofrem com as constantes investidas à carreira.
O Fórum das ADs já solicitou diversas reuniões de negociação da pauta com o governo, mas não é recebido. O pedido também foi protocolado junto aos deputados, também sem sucesso. Diante do descaso do Executivo e do Legislativo baiano com a educação pública superior, os diretores das associações docentes não descartam a radicalização das ações e a deflagração da greve.
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