Medida Provisória de Bolsonaro obriga trabalhador idoso pobre a abrir dados bancários para conseguir se aposentar

05/02/2019

A Medida Provisória (MP) 871, editada pelo novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a suposta tentativa de reduzir fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vai atingir em cheio trabalhadores de baixa renda e com deficiência, aposentados ou em vias de se aposentar. A MP prevê que daqui a três meses, o pagamento de um salário mínimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que enquadra trabalhadores pobres e com deficiência, e que não têm renda para se manter ou a família, só será feito se o cidadão abrir seus dados bancários.

Segundo a medida, pessoas que por vezes são enganadas em fraudes da Previdência e usadas como laranjas por aliciadores, podem até perder o único imóvel da família se forem descobertas. Essa MP também prevê regras limitadoras de benefícios de frações da sociedade que são mais fragilizadas, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

 O argumento dado pelo governo é economizar cerca de R$ 10 bilhões, dinheiro para garantir a aposentadoria gorda de políticos e do alto escalão do governo, encher os cofres dos bancos e beneficiar as empresas que seguirão explorando ainda mais os trabalhadores.

Em uma inversão de valores absurda, vale lembrar que foi anunciado que a partir deste mês o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo menos 141 parlamentares poderão se aposentar recebendo benefícios nos valores de até R$ 33,7 mil. Esse montante representa seis vezes o teto pago pelo INSS. O presidente eleito poderá acumular, com o seu salário e o valor da aposentadoria, o montante de R$ 60.236,15.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.