Diretoria da Adufs ajuízará ação contra o governo Rui Costa

24/12/2018

Ainda que o aumento da alíquota previdenciária paga pelo servidor público esteja próximo de ser sancionado pelo governador Rui Costa, a diretoria da Adufs segue empenhada na luta contra a majoração na tarifa, que sairá de 12% para 14%. Os diretores ajuizarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o governo por pelo aumento da tarifa.

A ação justifica que o aumento na tarifa viola a Constituição Federal por reduzir o salário dos docentes, já penalizados por quatro anos sem reposição inflacionária. A majoração representa um aumento de 16,7% no valor da alíquota.

Os diretores das associações docentes das demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) também ajuizarão, de forma individual, uma ADIn contra o governo estadual. Em conjunto, as quatro seções sindicais vão ajuizar o documento no Superior Tribunal de Justiça (STF). Paralela às ações jurídicas, a diretoria da Adufs continuará mobilizando a categoria rumo à construção da luta unificada do conjunto dos servidores púbicos contra a decisão do governador.

Pacote de maldades
Quase nos últimos dias do ano, o governo Rui Costa deu aos servidores públicos um péssimo presente de Natal. Uma medida que o governador definiu como remédio amargo, porém necessário. No dia 12 deste mês, deputados da base governista aprovaram a reforma administrativa do Estado e o aumento da alíquota previdenciária do servidor de 12% para 14%. Importante mencionar que, como sempre, são os trabalhadores convocados a pagar o pato das crises. Enquanto os empresários terão isenção fiscal... O “pacote de maldades” inclui também a redução em 50% do repasse do Executivo ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

As propostas foram impostas mesmo sob intenso protesto de diversas categorias de servidores públicos. Repetindo práticas dos governos carlistas, Rui Costa e equipe recebeu os manifestantes com o Batalhão de Choque. Grades foram colocadas no acesso à Assembleia Legislativa (AL-BA) para impedir a entrada de novos servidores. No plenário da AL-BA, teoricamente conhecida como casa do povo, servidores foram cercados e impedidos de acompanhar a sessão que votou os Projetos de Lei (PLs). A sessão foi transferida para outro local, longe da presença dos trabalhadores. Os professores da Uefs participaram das mobilizações.

Em conjunto com o Fórum das ADs, a diretoria da Adufs convocará os docentes a endossarem a luta unificada das diversas categorias de servidores contra os ataques do governo estadual.

O déficit na Previdência baiana é de responsabilidade dos sucessivos governos, que fizeram má gestão dos recursos. Os servidores públicos estaduais não podem pagar esta conta! Por isso, é importante que cada um dos professores se conscientize de que somente a união dos servidores poderá barrar mais este ataque ao funcionalismo público baiano.