As marcas que ficam após 50 anos do AI-5

17/12/2018

Em 13 de dezembro de 1968, a ditadura empresarial-militar brasileira dava um passo firme rumo ao aumento da repressão e ao ataque às mínimas liberdades democráticas que ainda existiam. Nessa data foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI5), que aprofundou a ditadura e levou a um aumento do número de mortes, prisões e torturas.

O AI5 dava totais poderes ao regime empresarial-militar. O Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas do país, à exceção da paulista, foram fechados de imediato. O fechamento durou quase um ano, e foi repetido em 1977 para aprovar um pacote de medidas constitucionais à revelia do legislativo. O ato também dava poderes de legislador ao presidente e aos governadores, permitindo-os editar decretos-leis.

A celebração da ditadura empresarial-militar parece ter voltado à tona, tantas décadas depois. Não, por acaso, Bolsonaro trata o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela justiça por tortura, como herói.

“É importante resgatarmos sempre essa história, principalmente a repressão que aconteceu aos trabalhadores, que ficou escondida. Perseguições, demissões, prisões e torturas fazem parte da história de muitos que do local do trabalho resistiram à ditadura. Sobretudo, é importante conhecermos a história porque métodos militares nos locais de trabalho, como a repressão à organização e às lutas, continuam a ser implantados no Brasil e é preciso rechaçá-los”, afirmou o membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN), Luiz Carlos Prates, o Mancha, um dos responsáveis pela atuação da Central no Grupo de Trabalho 13, dos trabalhadores, na Comissão Nacional da Verdade.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.