Governo atrela afastamento para pós-graduação à suspensão do salário

26/11/2018

Mais um flagrante desrespeito do governo Rui Costa aos docentes! Desta vez, a uma professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) que pediu afastamento para cursar doutorado em outro país. Em despacho emitido pela Casa Civil, o governador submeteu a concessão do pedido à isenção de ônus para o Tesouro Estadual, inclusive com a suspensão do pagamento do salário. Veja o despacho. 

O afastamento do docente para qualificação e a manutenção do salário, enquanto estiver em cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, estão garantidos no Estatuto do Magistério Superior (Lei 8.352/2002). A decisão publicada no despacho é, portanto, arbitrária. O docente não pode ser pressionado pelo governo baiano a escolher entre a capacitação e o recebimento do salário! Ambos estão legalmente previstos!

É preciso que a categoria fique atenta, pois este pode ser um sinal de que outros docentes passem por esta situação ou de que novos ataques poderão ocorrer. A diretoria da Adufs alerta aos docentes para esta decisão arbitrária do governo Rui Costa e informa que aqueles e aquelas que estiverem passando pela mesma situação enfrentada pela docente da Uesc procurem a sede da seção sindical. Atento e preocupado em enfrentar o ataque de forma conjunta, o Fórum das ADs está verificando se o caso se repete em outras universidades.

Leia a denúncia feita pela diretoria da Adusc e que fora publicada no site da Adufs na última semana.