Saeb usa Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a suspensão de matrículas de servidores

13/11/2018

O governo ainda não disponibilizou o número da matrícula de 15 professores e de 41 técnico-administrativos e analistas da Uefs nomeados em setembro e outubro deste ano. Isso quer dizer que eles não foram incluídos na folha de pagamento do quadro de servidores. Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), houve suspensão das matrículas porque as despesas do Estado com pessoal ultrapassaram o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao que tudo indica, a suspensão das matrículas parece ter relação maior com a falta de vontade política do que com a limitação no orçamento. Também convém registrar que esta não é a primeira vez que o governo recorre à LRF para dificultar o andamento do processo que envolve os concursos públicos realizados este ano. A artimanha foi denunciada pela diretoria da Adufs e motivou diversas mobilizações.

“O limite prudencial não impede a matrícula. Se com a nomeação e posse dos servidores, o governo está utilizando artifícios para não conceder o número das matrículas, imagine se não tivéssemos lutado para garantir as nomeações”, disse o diretor da Adufs, Gean Santana.

O Pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uefs, José Renato Sena, informou que na última quarta-feira (7) houve reunião dele e do reitor Evandro do Nascimento com representantes da Saeb e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de discutir o problema. O setor jurídico do governo comprometeu-se em avaliar a situação para emitir um parecer técnico sobre o assunto, principalmente para apreciar a situação dos técnico-administrativos e analistas, que representam a maioria sem matrícula.

Dados sobre as matrículas
Na tarde da última quinta-feira (8) foram liberadas 25 matrículas de docentes, sendo 15 dos empossados recentemente via concursos públicos e 10 dos substitutos. Provavelmente, os professores não receberão os valores retroativos à data de admissão logo no primeiro mês de pagamento do salário. Os valores serão creditados em favor desses servidores ao longo do (s) mês (meses) seguinte (s).

Dos 57 docentes nomeados neste ano, 15 estão sem matrícula. Em se tratando dos técnicos e analistas, dos 55 nomeados, é preciso matricular 41.

Diretoria alerta
A diretoria da Adufs está atenta aos passos do governo e irá lutar para impedir que tal manobra política dificulte a inserção dos concursados na folha de pagamento do Estado. Os novos servidores dedicaram tempo de suas vidas para a aprovação no concurso público. Agora, precisam ter garantidas condições básicas de trabalho.

A diretoria já acionou o assessor jurídico para verificar as possibilidades de atuação nesta área. Ao mesmo tempo, pede que a categoria se mantenha em estado de alerta e compareça à próxima assembleia para discutir as ações a serem adotadas no campo político, caso o governo não conceda as matrículas dos novos servidores. A data da assembleia deve ser marcada em breve.

Em outubro, alguns dos novos docentes da Uefs procuraram a diretoria para reclamar que o governo não lhes disponibilizou o número da matrícula. Empenhada em entender a situação e em dar respostas aos professores, os diretores procuram a administração da universidade. Leia mais