A votação do projeto de lei que reajusta em 10,38% os salários dos servidores públicos penitenciários ocorreu na última terça-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia. A bancada de oposição apresentou emenda estendendo o aumento a todo o serviço público. Contudo, a bancada governista, representante de Rui Costa, não aceitou a emenda sugerida pelo bloco de oposição.
O relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), rejeitou a emenda com a justificativa de que ela é inconstitucional. O líder do governo, Zé Neto (PT), endossou a justificativa afirmando que o pedido não foi acatado porque, se o reajuste fosse concedido a todas as categorias do funcionalismo estadual, haveria problemas orçamentários para o governo e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de essa ter sido a justificativa dos representantes da bancada governista, os números e os estudos mostram o contrário.
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