Professores em regime de DE esclarecem dúvidas com a Assessoria Jurídica

26/03/2018

Os docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE), acusados de forma caluniosa pelo governo estadual de acumular a função irregularmente, estiveram presentes à reunião convocada pela diretoria da Adufs. Na ocasião, a Assessoria Jurídica do sindicato falou sobre a liminar que suspendeu os processos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos contra estes, o andamento do processo impetrado pelo sindicato e esclareceu dúvidas.

O assessor jurídico, Danilo Souza, comprometeu-se a verificar se as partes citadas no processo já foram intimadas. Passada a fase da manifestação das partes, o mérito do Mandado será apreciado pelo Ministério Público e, em seguida, a ação entrará na pauta de julgamento da Seção de Direito Público, órgão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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