Fórum das ADs publica nota sobre veto do reitor da Uesb à decisão do CONSU

26/02/2018

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) vem a público repudiar o ato do reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Prof. Paulo Roberto Pinto Santos, de vetar decisão do Conselho Superior da universidade (Consu), veto este publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 22 de fevereiro de 2018, por meio da Portaria 0258/2018. Com o veto, o reitor anula decisão democrática do Consu que, reunido em 21 de fevereiro de 2018, decidiu suspender o processo seletivo REDA do Edital UESB 1/2018. O Consu entendeu que, pelos princípios da legalidade e da moralidade, a seleção não poderia prosseguir sem aplicação de provas.

É fato que as normas legais brasileiras preservam entulhos autoritários remanescentes de uma época que acreditávamos superada, em que os princípios democráticos eram desconsiderados. Assim, ainda que o Estatuto da UESB, elaborado enquanto vigorava a Lei 7.176/1997, revogada pela força do movimento paredista de 2015, preserve o dispositivo antidemocrático do veto, entendemos e defendemos que a democracia só se consolida a partir da sua defesa nos diversos espaços sociais. Desta forma, o Fórum das ADs solidariza-se com a comunidade universitária da UESB, ao tempo que reafirma a defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna nas IES. Este veto a uma decisão do Conselho Superior, fato inédito em uma universidade estadual baiana, constitui um grave ataque à tais princípios. Seguiremos na luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada! Por uma universidade plenamente democrática, sempre!

Bahia, 26 de fevereiro de 2018

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia