Força dos professores pressiona o governo a restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade

26/01/2018

Os professores da Uefs comemoraram, nessa semana, uma importante conquista. Após intenso período de luta da categoria e uma longa batalha judicial, o governo Rui Costa foi forçado a restabelecer o pagamento da insalubridade, cortado em novembro de 2015 de maneira irresponsável e arbitrária. O valor já consta no contracheque atual. No entanto, alguns docentes procuraram o sindicato para informar que nem todos foram contemplados.

A diretoria da Adufs analisará cada um dos casos. A orientação é que os docentes associados prejudicados pelo corte da insalubridade, os que tiveram o pagamento restabelecido ou não em função da determinação judicial, procurem a secretaria do sindicato com a cópia do contracheque atual. O documento é necessário para que a Adufs possa efetuar os cálculos dos valores retroativos ao período da suspensão, a fim de cobrar o ressarcimento para os professores que foram lesados pela desrespeitosa ação do governo Rui Costa. 

No intuito de salvaguardar aqueles associados que não verificaram o valor referente ao adicional no contracheque de janeiro, a Assessoria Jurídica fará um requerimento alertando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o descumprimento da determinação judicial.

A diretoria, que, juntamente com o Fórum das ADs, se esforçou nos âmbitos jurídico, político e administrativo para reaver a insalubridade dos professores das demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), também prejudicados pela suspensão dos pagamentos, defende que frente à perda de direitos, verificada nesse governo, a retomada do adicional representa uma importante conquista para o Movimento Docente. “Nossa vitória também se deve à força de um sindicato comprometido com a sua base”, acrescentou Ana Cerilza Mélo, diretora da Adufs.

Trâmites legais
Os gestores públicos foram forçados a restabelecer o pagamento da insalubridade aos professores da Uefs após uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), Baltazar Miranda, que neste mês autorizou o bloqueio imediato de até R$ 100 mil na conta bancária de titularidade do secretário da Administração, Edelvino Góes. A decisão judicial origina-se no Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs contra o secretário, para garantir os pagamentos aos docentes.

A sentença foi proferida após o Executivo reincidir no descumprimento das decisões de Baltazar Miranda. A primeira determinação do desembargador favorável à ação impetrada pela diretoria foi em meados de 2016, quando deferiu o pagamento imediato aos professores, a partir da data da intimação da Secretaria da Administração (Saeb) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi descumprida e, em novembro daquele ano, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA confirmou a liminar que já havia sido concedida.

Em fevereiro de 2017, a diretoria da Adufs entregou um requerimento ao Tribunal solicitando que exigisse do Estado a comprovação de que a decisão fora cumprida. Em março do mesmo ano, Baltazar Miranda autorizou a intimação do secretário da Administração para que comprovasse, imediatamente, o cumprimento da decisão. Não houve resposta dos gestores.

Diante da situação, em julho do ano passado, a diretoria protocolou uma representação criminal junto ao Ministério Público denunciando o secretário Edelvino Góes por prática do crime de desobediência. Em agosto de 2017, mais um pedido de representação criminal foi protocolado. Ainda no segundo semestre de 2017, uma nova intimação foi enviada pelo magistrado, mas também não houve respostas do Executivo.

Em setembro do ano passado, a diretoria da Adufs requereu, junto ao Tribunal de Justiça, a expedição do mandado de prisão de Edelvino Góes por descumprir a decisão. Antes de decidir sobre o requerimento, o desembargador deu novo prazo para o secretário se manifestar. Demonstrando total desrespeito não só às decisões da Corte, mas à categoria, a Procuradoria Geral do Estado pediu ao TJ-BA que o requerimento feito pela diretoria solicitando a expedição do mandado de prisão do secretário fosse indeferido. Por conta do desprezo dos gestores, a diretoria reiterou o pedido de prisão, o que culminou na atual decisão do magistrado.

Em novembro de 2015, o governo cortou a insalubridade de quase 850 docentes das Ueba, sendo 135 da Uefs. Ainda naquele ano, a diretoria impetrou junto ao Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança contra o secretário para garantir o pagamento do benefício a todos os docentes. Paralelamente, houve reuniões entre a diretoria e o Fórum das ADs com o governo, as reitorias das universidades, a assessoria da presidência do TJ, e as assessorias jurídicas das associações docentes das Ueba e do ANDES-SN.