Governo quer privatizar financiamento de pesquisa científica

29/11/2017

O governo de Michel Temer pretende anunciar no mês de dezembro a criação de um fundo privado de financiamento de pesquisa científica. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 2 bilhões anuais de empresas do setor elétrico, das telecomunicações, da mineração, da bioenergia e do petróleo e, com isso, financiar pesquisas em instituições públicas.

Essas empresas devem, por contrato ou por lei, investir 1% de sua receita líquida em pesquisa científica, e é com esse montante que Temer quer financiar a ciência brasileira. A título de comparação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve R$ 1,7 bilhão de orçamento no ano de 2017, valor abaixo da arrecadação prevista pelo governo para o fundo privado.

O Projeto Lei (PL) 4643/12, que cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando parecer do relator. De autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas, com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: ANDES-SN, com edição.