Intervenção do governo Temer leva à demissão do presidente da Comissão de Anistia

26/09/2017

O presidente da Comissão de Anistia, Arlindo Fernandes de Oliveira, pediu demissão do cargo com críticas à atuação do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O motivo da saída de Oliveira tem a ver com uma nova política do ministério em submeter todas as decisões da Comissão à consultoria jurídica da pasta.

A Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e julga os pedidos de anistia política, definindo o pagamento de indenização ou não, para perseguidos pela ditadura militar. O governo Temer tem revisto decisões da Comissão, através de sua consultoria jurídica e de pareceres da CGU (Controladoria Geral da União) e AGU (Advogacia Geral da União), que recomendam a publicação de portarias que negam a condição de anistiado em casos aprovados pelos conselheiros da Comissão. Essa prática nunca ocorreu desde a criação do órgão, em 2002.

Em mensagem enviada aos conselheiros da comissão, Arlindo Fernandes, que é consultor legislativo no Senado, comunicou sua saída e insatisfação com essas decisões. Fernandes também criticou a falta de apoio do ministério para as atividades do projeto “Clínicas de Testemunho”, que seleciona instituições para dar atenção psicológica a pessoas afetadas por atos de violência do Estado no período militar.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.