Governo federal propõe a privatização da universidade pública

13/09/2017

O Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, recomendou ao estado do Rio de Janeiro que revise a oferta do ensino superior e demita servidores, caso o governo não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”. O parecer, elaborado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do órgão, é uma resposta ao plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro no final de julho.

No dia 5 deste, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou a adesão do estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020. O governo estadual receberá, inicialmente, um empréstimo de R$ 3,5 bilhões para “acertar” parte das contas do estado.

Outras sugestões também foram feitas pelos pareceristas técnicos, para alcançar o ‘equilíbrio fiscal’, como maior esforço para aumento da arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do Regime Jurídico Único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

Fonte: ANDES-SN, com edição.