Nota de Pesar - Sra. Dione Prates Santos
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O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo governo essa semana, atinge em cheio os servidores públicos. Para garantir a meta fiscal nos próximos anos, fixada em um déficit de R$ 159 bilhões, o governo quer impor um brutal arrocho e confisco salarial aos trabalhadores e ataques aos serviços públicos. Para “economizar” R$ 5,1 bilhões, o reajuste propõe o congelamento salarial da categoria. A União adiaria os reajustes previstos para 2019 e 2020.
O adiamento atingiria servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas, num total de quase 400 mil pessoas. São sete principais grupos: professores, polícia federal e polícia rodoviária federal, carreiras jurídicas, grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE), auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS, diplomata e oficial de chancelaria, policiais militares e civis dos ex-territórios. Também serão cancelados os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações.
O governo ainda quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. A medida atingirá todos os servidores públicos federais efetivos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à exceção dos militares: ativos, inativos e pensionistas. A extinção de 60 mil cargos do serviço público também é outra medida anunciada, sem que o governo tenha detalhado exatamente quais e onde estão estes cargos. A alegação é que as propostas visam aumentar receitas e reduzir gastos para ajudar no fechamento das contas públicas, cuja previsão é de um rombo de R$ 159 bilhões no próximo ano.
Integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela denuncia que o pacote anunciado é mais um brutal ataque aos trabalhadores e segue a lógica do governo corrupto de Temer de jogar a conta da crise criada por eles sobre a classe trabalhadora.
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