Nota de Pesar - Sra. Dione Prates Santos
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O que as empresas antes faziam por debaixo dos panos hoje estão escancarando sem o menor pudor, após a aprovação da Reforma Trabalhista e aprovação da Lei da Terceirização. Empresários já começaram a se articular para garantir seus lucros à custa de mão de obra barata e precária, com regimes de contratação rebaixados.
Os banqueiros, seguindo essa linha, já começaram a implementar os ataques. Na Caixa Econômica Federal foi criada a norma RH037, publicada na última quinta-feira (3), que prevê ampliar a contratação de terceirizados no banco. Essa medida vai ao encontro da Lei da Terceirização, aprovada no começo do ano.
A tentativa de implementação dessa norma é antiga, mas antes, com o respaldo da lei, não conseguiam ir adiante, pois a TAC (Termo de Ajuste de Conduta) não permitia esse tipo de contratação, extinta em 2006. Em 2016, o banco alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei, para atualizá-la e colocá-la em prática.
A nova versão do normativo sinaliza que não haverá mais concursos públicos para a contratação de novos empregados. A medida não estipula a quantidade de temporários que poderão vir a ser contratados, e tudo dependerá do orçamento e dos resultados esperados pelo banco. Representa, portanto, um grave ataque para os trabalhadores do setor.
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