Assessoria jurídica da ADUFS acompanha audiências em Salvador

31/07/2017

Na terça-feira (25) não houve plantão da assessoria jurídica da ADUFS por conta da participação do advogado Danilo Ribeiro em três audiências realizadas essa semana no Juizado da Fazenda Pública, na cidade de Salvador. Tais audiências foram ajuizadas contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento por parte da Secretaria de Administração do Estado (SAEB) do Estatuto do Magistério Superior, no que diz respeito a alteração da carga horária de três professores da UEFS.

Seguindo a regra estabelecida no Estatuto, as mudanças foram solicitadas pelos docentes junto à Reitoria. Os processos tramitaram internamente sendo deferidos pela instituição e remetidos à SAEB, para que as alterações fossem acrescidas na folha de pagamento dos servidores. Contudo, a SAEB não fez a implementação na folha de pagamento e, junto à assessoria jurídica da ADUFS, os docentes acionaram Justiça contra o Governo.

De acordo com informações do assessor jurídico do Sindicado, Danilo Ribeiro, as três audiências realizadas nessa semana são inerentes ao rito: ambas partes envolvidas foram convocadas pelo juiz para que fossem ouvidas. Ainda segundo o advogado, a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) não compareceu em nenhuma das três audiências e em uma delas sequer encaminhou a defesa por escrito.

Diante do não comparecimento de representação do governo, as audiências foram realizadas e o juiz proferirá a sentença. A ADUFS informa que o plantão jurídico será retomado nessa terça-feira (01) às 14h.