Alerta aos servidores públicos: a adesão ao Prevbahia acaba com o direito à aposentadoria integral

09/07/2017

O Fórum das ADs alerta todos os servidores vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) a não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará na perda do direito à aposentadoria integral.

Aprovado em janeiro de 2015, o PrevBahia retirou o direito dos servidores se aposentarem com o salário que recebem, caso o valor ultrapasse o teto do INSS, que hoje é R$ 5.531,31. Além disso, a “previdência” complementar do governo Rui Costa (PT) é vulnerável ao mercado financeiro, pois trata-se de um fundo de pensão. Portanto, não há garantia alguma de que o servidor receberá de volta o que investiu. O trabalhador poderá, inclusive, perder todo o dinheiro aplicado.

Em nota publicada no dia 5 de julho de 2017, no Portal do Servidor (leia mais), e nos veículos de imprensa, o governo convoca capciosamente os servidores a migrarem para o Prevbahia. Contudo, as Associações Docentes chamam a atenção para a propaganda enganosa sobre a medida.

Baprev, Funprev e PrevBahia
Atualmente, os servidores públicos da Bahia estão divididos entre vinculação ao Funprev, Baprev e PrevBahia. A diferença entre os três regimes de previdência consiste na porcentagem de contribuição e cada um contempla servidores ingressos num período específico. O PrevBahia difere totalmente dos outros. Ele é um fundo previdenciário de caráter privado, não solidário, que administra planos previdenciários complementares facultativos.

“Com esse modelo de previdência complementar privada, o governo não tem responsabilidade nenhuma, ou seja, ele garante apenas o teto do INSS e, se esse investimento der errado, o servidor perde todo o dinheiro investido, que fica a mercê da ciranda do mercado financeiro”, afirma Vinícius Correia Santos, professor de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Em defesa da Previdência Pública: Não ao PrevBahia!
O Fórum das ADs recomenda aos docentes que não contratem o PREVBAHIA pela instabilidade que ele representa. A não participação também significa um ato político contra o ataque do governo Rui Costa à previdência pública baiana. Desde 2015, o Fórum denuncia o Prevbahia com a realização de seminários, notas públicas e panfletagens.

Recentemente, o Fórum publicou uma Cartilha Estadual contra a Reforma da Previdência que explica os prejuízos causados pelo PrevBahia, denunciando o plano privado de aposentadoria complementar que tenta ser imposto pelo governo Rui Costa e como ele impactará a vida dos docentes. Para os diretores das associações docentes, é preciso defender a previdência pública, tanto no âmbito estadual quanto federal. O Prevbahia é um retrocesso e fere os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

Acesse a cartilha do Fórum das ADs “Não ao Prevbahia”. 

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição.