Alerta: Fórum das ADs aponta avaliação de indicativo de greve para assembleias docentes

29/06/2017

Em reunião, as representações docentes discutiram os próximos passos para o Movimento Docente (MD) diante do cenário de precarização nas condições de trabalho, ataque aos direitos trabalhistas e crise orçamentária. O espaço encaminhou a avaliação de indicativo de greve nas respectivas assembleias da categoria. De acordo os professores, frente às ofensivas do governador Rui Costa, a hora de fazer o enfrentamento em defesa da carreira docente e das universidades estaduais baianas é agora e não dá para esperar. O encontro ocorreu na última segunda-feira (19), em Vitória da Conquista.

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é caótica a atual condição dos docentes. “Vivemos um cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. Atualmente, existe um total de 1.042 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho nas universidades Estaduais. Esse é um número absurdo e um ataque não só aos professores, mas também ao desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão das universidades estaduais. É preciso pressionar o governo de forma mais radical por meio de uma greve, pois a postura que os gestores públicos têm tido até agora é de descaso”, afirma o professor.

Perdas salariais

A ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Apenas em 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Para um professor Adjunto A, o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No caso do Titular A, o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849,54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.

Quadro de vagas
A partir das informações dos setores de pessoal das próprias universidades, a realidade é que os professores estão sendo privados da promoção na carreira. Na UNEB, o número de processos travados é de 489, seguido da UESB, com 254, a UEFS tem 174 e a UESC possui 125. Esses processos giram em torno de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. A não efetivação do aumento do quadro de vagas docentes fere diretamente o Estatuto do Magistério, que regulamenta a carreira docente. Na versão do governo, a justificativa para a não efetivação desses direitos é o limite de gasto prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mentira Orçamentária
Para tentar justificar o descaso, o governo argumenta sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a alegação governamental não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do site “Transparência Bahia”. Recentemente o governo divulgou os números referentes à despesa líquida com pessoal do primeiro quadrimestre de 2017, que demonstrou uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal com folga no limite prudencial das contas do Estado. 

Ou seja, de acordo as informações oficiais divulgadas, o estado da Bahia tem dinheiro para garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirmam os docentes

Fórum das ADs reuniu-se no dia 19 deste, em Vitória da Conquista

Só a greve e a luta garantem!

A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias. Além dos ataques aos direitos trabalhistas docentes, as instituições enfrentam uma grave crise orçamentária. Os estudantes também passam por problemas na assistência e permanência estudantil.

Se por um lado a situação é dramática, por outro o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalidade e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs apontam rodadas de assembleias na primeira quinzena do mês de julho para discutir o indicativo de greve.

Conheça o histórico
19/12/2016 – Pauta de reivindicações 2017 protocolada na Governadoria e secretarias da Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Nesse dia, a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.

14/03/2017 – Após diversas tentativas do FAD e negativas do governo, ocorreu a primeira reunião do Fórum das ADs com Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone, e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo, para cobrança por respostas à pauta de reinvindicações 2017.

18/04/2017 – O Fórum das ADs realizou uma paralisação estadual com um grande ato no CAB, que foi recebido pelo governo com descaso e desrespeito. Governo da Bahia se recusou a negociar com as Universidades Estaduais.

12/05/2017 – Reunião do Fórum das 12, instância que reúne estudantes, técnicos e professores, pautando a crise pela qual passam as categorias da comunidade acadêmica. Foi discutida a necessidade da unificação da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

22/05/2017 – Reunião das Assessorias Jurídicas das Associações Docentes que apontou judicializar imediatamente o Governo do Estado para que os professores tenham as promoções garantidas. Nessa reunião foi avaliada a possibilidade de ser impetrado um Mandato de Segurança contra o governo do estado para cobrar os direitos garantidos. Nessa reunião também foram discutidos os equívocos da “Operação DE”.

08/06/2017 – Fórum das ADs se reúne com o Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas com um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O FAD também exigiu ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial. 

Fonte: Ascom Fórum das ADs.