Diretoria da Adufs cobra da reitoria o atendimento de pautas internas

21/06/2017

A diretoria da Adufs reuniu-se com a reitoria para reivindicar atendimento de pautas internas, como o funcionamento da creche, a implantação do restaurante self-service, a segurança no campus, além da situação dos processos ainda não julgados dos professores da Uefs envolvidos irresponsavelmente pelo governo em uma suposta violação ao regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Os gestores contextualizaram o processo que envolveu a interrupção das atividades na unidade infantil, incluindo a recomendação da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana de suspensão do edital Reda nº 001/2017, referente ao processo seletivo simplificado para técnico de nível médio e superior. Também justificaram que o edital, realizado para preenchimento do quadro de pessoal em diversos setores da universidade, inclusive na creche, foi autorizado pelo governo, e informaram que o processo seletivo simplificado era a forma de manter as atividades em funcionamento nos locais. 

Como resultado das reuniões com a 21ª Promotoria para discutir a pauta, foi assinado, na segunda (19), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, a administração da Uefs se compromete a realizar ajustes no edital nº 001/2017 como condição para prosseguimento do processo seletivo. Agora, o documento passará pela homologação do Conselho Superior do Ministério Público, que se reúne todas as terças-feiras, na capital baiana. A administração informou que aguardará a posição da Justiça para informar à comunidade acadêmica quais medidas serão adotadas.

A diretoria da Adufs, que convocou uma reunião com professores que têm filhos na creche para ouvir a categoria e debater o assunto, na segunda (19), pressionará a reitoria para que cobre da Justiça que o TAC seja incluído o quanto antes na pauta de reunião do Conselho. Servidores técnicos, representantes da Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e da creche também estiveram presentes.

Reunião convocada pela diretoria para discutir a creche

Restaurante e segurança
Está em fase de elaboração da planta baixa o projeto de construção de um restaurante self-service na Uefs. A estrutura, que deve funcionar no CAU 3, terá uma cozinha pequena para a preparação de alimentos rápidos, caso necessário, já que as refeições serão produzidas em um ambiente externo ao campus por empresa que passará por processo de licitação. A expectativa é que seja inaugurado no segundo semestre de 2019.

Um outro ponto da pauta da reunião com a reitoria foi a segurança no campus. A Comissão de Segurança da Uefs, formada por representantes dos estudantes, professores, técnico-administrativos, além da administração central, irão expor o diagnóstico que elaboraram após meses de estudo, pesquisa e discussão. O material será apresentado no dia 27 deste mês, às 8h, no Auditório 3, Módulo IV. Mais tarde, no dia 29, às 16h, no Auditório IV, Módulo VI, a diretoria da Adufs organizará um debate sobre o tema Segurança na Uefs: Um questão de gênero?

Orçamento
Segundo os gestores da Uefs, a previsão é que, ao final de 2017, do orçamento destinado para pagamento de pessoal, sobre um excedente de quase R$ 13 milhões, excetuando-se as despesas referentes ao crescimento vegetativo da folha de pagamento. Será feita solicitação ao governo Rui Costa, ainda conforme a reitoria, para que este recurso seja destinado para garantia das promoções, progressões e mudança de regime.

Dedicação Exclusiva
Os processos ainda não julgados dos professores da Uefs envolvidos pelo governo de maneira leviana em uma suposta violação ao regime de Dedicação Exclusiva (DE) será pauta de reunião com a categoria, de acordo com a reitoria. Os gestores informaram que um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitido à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) determina que caso os reitores não indiquem um servidor da instituição para compor a Comissão Processante que ficará responsável por verificar tais documentos, a avaliação será realizada por uma equipe externa à universidade.

Para a diretoria da Adufs, a postura do governo é uma afronta à autonomia universitária, já que compete às instituições, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgar os processos dos docentes através de uma comissão interna. Diante da situação, irá convocar a categoria para tratar sobre o assunto.

Entenda a situação.