Fórum das ADs discute medidas jurídicas para a defesa dos direitos trabalhistas

30/05/2017

Na última segunda-feira (22) ocorreu uma reunião entre as assessorias jurídicas do Fórum das ADs para debater direitos trabalhistas, promoções, progressões, mudança de regime de trabalho e a Operação Dedicação Exclusiva. O espaço encaminhou ações frente ao cenário de não garantia dos direitos. A reunião avaliou como isso implica judicialmente na regulamentação dos direitos trabalhistas dos docentes, conforme prevê o Estatuto do Magistério Superior.

Foi apontado judicializar imediatamente o governo do Estado para que os professores tenham suas promoções garantidas. A partir da interpretação dos advogados e dos representantes docentes, as mudanças de nível dos professores não dependem de dotação orçamentária. Nesse sentido, foi avaliada a possibilidade de entrada com um mandato de segurança contra o governo do estado para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. No entanto, nesse ponto, houve uma ponderação que as assessorias de cada AD fizessem uma nova avaliação específica, diante do que está legislado no Estatuto do Magistério Superior.

Operação Dedicação Exclusiva (DE)
Segundo análise dos advogados, houve uma criminalização dos professores nos critérios utilizados na Operação Dedicação Exclusiva. O que incorre em um procedimento com vários equívocos. Dessa forma, as assessorias jurídicas das seções sindicais entrarão também com processos.

O Fórum das ADs encaminhou, ainda, uma reunião com o Fórum de Reitores, com data ainda a ser definida, para tratar sobre os ataques inconstitucionais aos direitos trabalhistas e a metodologia proposta pelo governo para apurar a Operação DE, que se configura em uma comissão tripartite, que não representa de forma paritária as universidades estaduais baianas.

Para as representações docentes, a metodologia proposta pelo governo fere a autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal. Os professores destacaram que o Fórum das ADs enfrentará o governo de forma dura.

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição.