Governo cria nova tática para forçar adesão ao Funpresp

29/05/2017

Ao mesmo tempo em que busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência, o governo federal tem criado novas táticas para tentar forçar os Servidores Públicos Federais (SPF) a aderirem ao Funpresp, fundo de pensão criado para substituir a Previdência Pública. Agora, todos os servidores admitidos a partir da data de instituição do Funpresp, em seis de fevereiro de 2013, são surpreendidos por um pop-up ao entrar no site do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigepe) incitando a adesão ao fundo de pensão.

Ao entrar no Sigepe, o servidor recebe a seguinte mensagem: “Quero que a minha inscrição automática ao plano de benefícios ExecPrev da Funpresp-Exe seja ativada”. Há duas opções de resposta: Sim, e Não. Abaixo do Não está a mensagem “Estou ciente de que minha aposentadoria e pensão instituída pelo RPPS estará limitada ao teto dos benefícios do RGPS”.

Antes da criação do pop-up, o governo já havia tentado outras táticas para forçar a adesão ao Funpresp. Entre elas, está a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. O ANDES-SN ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra tal lei.

O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp, campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros (Fundo de Previdência dos Trabalhadores da Petrobrás). Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF.

Fonte: ANDES-SN, com edição.